Termos de Uso

Última atualização: 7 de junho de 2026

Estes Termos regem o uso do aplicativo BRASA ("app", "serviço"), operado por ALVA ONE LTDA, CNPJ 66.081.637/0001-68, com sede em Belo Horizonte/MG. Ao baixar, instalar ou usar o BRASA, você concorda com estes Termos.

1. Cadastro e conta

O BRASA pode ser usado sem cadastro (modo anônimo). Para sincronizar entre dispositivos e preservar dados em caso de troca de aparelho, você pode vincular sua conta a um endereço de e-mail. Você é responsável por manter suas credenciais seguras. Suspeita de uso não autorizado deve ser reportada imediatamente para nós.

2. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o BRASA em dispositivos pessoais (iOS e Android) durante a vigência do seu plano. Você não pode:

• Copiar, distribuir, vender ou sublicenciar o app ou seu conteúdo.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar burlar limites do plano Free.
• Usar o BRASA pra finalidade comercial sem autorização (revenda de receitas, scraping de conteúdo, etc.).
• Usar a IA calórica pra orientação médica ou nutricional clínica — ela é uma estimativa, não diagnóstico.

3. Propriedade intelectual

O BRASA, a marca, a logo, os textos, fotografias e código-fonte são de propriedade da ALVA ONE LTDA e protegidos por leis de direitos autorais. As receitas curadas no app são reescritas e produzidas por nós ou licenciadas — não podem ser republicadas sem autorização.

4. Conteúdo enviado por usuários

Ao enviar receita pessoal pra moderação (compartilhar com a comunidade), você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e perpétua de usar, exibir, distribuir e moderar o conteúdo no BRASA e em materiais relacionados (incluindo redes sociais do app), sempre com crédito ao autor. Você continua sendo o titular dos direitos.

Receita marcada como privada permanece visível somente pra você. Não publicamos, não usamos pra treinar IA, não compartilhamos com terceiros.

Você garante que o conteúdo enviado é seu ou que você tem direito de publicá-lo. Conteúdo ofensivo, plagiado ou que viole leis pode ser removido sem aviso.

5. Plano Free e BRASA Pro

O BRASA opera em modelo freemium:

• Free: acesso ilimitado a visualização de receitas, lista de compras, calculadora de churrasco e plano da semana. Limite vitalício de 3 receitas pessoais e 2 análises de IA calórica por foto.
• BRASA Pro Mensal: R$ 14,90/mês com renovação automática. Cancela a qualquer momento.
• BRASA Pro Anual: R$ 99,00/ano com renovação automática. Equivale a ~R$ 8,25/mês.
• Período de teste: ao assinar pela primeira vez, você ganha 7 dias gratuitos. Se cancelar antes do fim do 7º dia, não é cobrado.

Os preços podem ser alterados — avisaremos com antecedência. Alterações não afetam períodos pagos em andamento.

6. Pagamento e renovação automática

As assinaturas são processadas pela App Store (Apple) em iOS e Google Play (Google) em Android. A cobrança é feita na sua conta dessas lojas, conforme os termos delas. A renovação é automática salvo cancelamento prévio.

7. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pelas configurações da sua conta na App Store ou Google Play. O acesso ao Pro continua até o fim do período pago.

Reembolsos seguem as políticas da Apple (reportaproblem.apple.com) e do Google (pay.google.com/payments). Não temos controle sobre reembolsos processados por elas.

8. Limitação de responsabilidade

O BRASA é uma ferramenta de inspiração e estimativa. A IA calórica é uma estimativa baseada em referência TBCA (Tabela Brasileira de Composição de Alimentos) e pode conter imprecisões. Não usamos pra orientação médica, dietas clínicas ou tratamentos de saúde. Consulte nutricionista habilitado em caso de necessidade.

Não nos responsabilizamos por: alergias alimentares, intoxicações ou reações alimentares decorrentes do preparo das receitas, indisponibilidade temporária do serviço por motivos técnicos, perdas de dados em caso de exclusão de conta solicitada por você.

9. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta caso viole estes Termos (uso comercial não autorizado, fraude na assinatura, conteúdo ofensivo). Você pode encerrar sua conta a qualquer momento — siga as instruções na página de suporte.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas pelo app e/ou e-mail. Continuar usando o BRASA após a atualização significa concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: cristianogduarte@gmail.com ou WhatsApp (31) 98473-9728.

ALVA ONE LTDA · CNPJ 66.081.637/0001-68 · Sede em Belo Horizonte / MG.